Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo

TST rejeitou o recurso do MPT que pretendia anular a demissão de 456 empregados da TMS Call Center prevista em um acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sintratel

TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional

Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa

A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração

Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização

Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos

Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias

Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Alienação antecipada dos bens penhorados

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT